{"id":1294,"date":"2022-02-18T11:27:01","date_gmt":"2022-02-18T11:27:01","guid":{"rendered":"https:\/\/notimerica.com.br\/?p=1294"},"modified":"2022-02-18T11:27:01","modified_gmt":"2022-02-18T11:27:01","slug":"o-que-o-empregador-precisa-saber-sobre-acidente-de-trajeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/notimerica.com.br\/o-que-o-empregador-precisa-saber-sobre-acidente-de-trajeto\/","title":{"rendered":"O que o empregador precisa saber sobre acidente de trajeto?"},"content":{"rendered":"

Um <\/span>acidente de trajeto <\/b>ocorre quando o colaborador de uma empresa \u00e9 v\u00edtima de um acidente na ida de sua resid\u00eancia ao local de trabalho, ou na volta a sua moradia vindo de onde trabalha. Trata-se de uma forma de <\/span>acidente de trabalho<\/b>, reconhecida como tal perante a lei.<\/span><\/p>\n

\u00c9 relativamente comum que um <\/span>escrit\u00f3rio de advocacia<\/b><\/a> seja acionado quando um empregador tem d\u00favidas se um <\/span>acidente de trajeto <\/b>que ocorreu com algum funcion\u00e1rio \u00e9, de fato, um g\u00eanero de acidente de trabalho.<\/span><\/p>\n

Esta d\u00favida surge porque, no passado recente, existiu uma Medida Provis\u00f3ria (a MP 905) a qual descaracterizou o <\/span>acidente de trajeto<\/b> enquanto acidente de trabalho.<\/span><\/p>\n

Esta MP, por\u00e9m, vigorou apenas entre 12 de novembro de 2019 e 20 de abril de 2020. Depois perdeu a validade e seus efeitos sobre as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil deixaram de acontecer.<\/span><\/p>\n

Logo, o empregador deve ter em mente que um <\/span>acidente de trajeto<\/b> implica obriga\u00e7\u00f5es dele perante o funcion\u00e1rio, que devem ser cumpridas sob o risco de processo judicial a ser sofrido pela empresa, atrav\u00e9s de um <\/span>escrit\u00f3rio de advocacia<\/b> contratado pelo funcion\u00e1rio acidentado.<\/span><\/p>\n

Acidente de trajeto: uma defini\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n

Segundo a Lei 8.213\/91, o conceito de <\/span>acidente de trajeto<\/b>, para fins de equipara\u00e7\u00e3o a <\/span>acidente de trabalho<\/b>, abarca todo e qualquer meio de locomo\u00e7\u00e3o utilizado pelo empregado: transporte p\u00fablico, carro pr\u00f3prio ou da empresa etc.<\/span><\/p>\n

Um acidente que se d\u00e1 com o uso de algum destes meios de transporte no trajeto moradia-empresa ou empresa-moradia \u00e9 um <\/span>acidente de trajeto<\/b> \u2013 e, portanto, um <\/span>acidente de trabalho<\/b>.<\/span><\/p>\n

Se o colaborador de determinada empresa faz tais caminhos a p\u00e9, e se acidenta, da mesma forma temos a\u00ed um <\/span>acidente de trajeto<\/b> com efeitos legais de acidente de trabalho.<\/b><\/p>\n

Importante ressaltar: sendo o <\/span>acidente de trajeto<\/b> e o <\/span>acidente de trabalho<\/b> iguais perante a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ambos garantem ao trabalhador os mesmos direitos.<\/span><\/p>\n

Acidentes de trajeto e as garantias dos trabalhadores<\/b><\/h2>\n

O empregado que sofre um <\/span>acidente de trajeto<\/b> tem direito a v\u00e1rios tipos de prote\u00e7\u00e3o legal.<\/span><\/p>\n

A emiss\u00e3o de uma <\/span>CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho) <\/b>por parte do empregador \u00e9 uma delas.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m deve este trabalhador receber o <\/span>aux\u00edlio doen\u00e7a de tipo acident\u00e1rio<\/b>. A pessoa fica recolhida em sua moradia, recuperando-se, e ganha seu sal\u00e1rio normalmente.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 os primeiros 15 dias de afastamento \u00e9 a empresa que deve pagar tal sal\u00e1rio ao trabalhador acidentado; ap\u00f3s este per\u00edodo, \u00e9 o Estado, via INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faz tal pagamento.<\/span><\/p>\n

O FGTS precisa continuar sendo recolhido pela empresa durante o tempo em que o trabalhador estiver acidentado. E ele, o funcion\u00e1rio, conta com estabilidade no emprego de 12 meses ap\u00f3s sua volta ao trabalho, n\u00e3o podendo ser demitido neste per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Como um escrit\u00f3rio de advocacia pode ajudar<\/b><\/h2>\n

Muito embora a <\/span>equival\u00eancia<\/b> do <\/span>acidente de trajeto<\/b> com o <\/span>acidente de trabalho<\/b> seja algo j\u00e1 pacificado na Justi\u00e7a do Trabalho brasileira, \u00e0s vezes diverg\u00eancias acontecem entre empregadores e empregados acerca de tal tema.<\/span><\/p>\n

Ocorre, por exemplo, de o empregador reclamar do fato de que um <\/span>acidente de trajeto<\/b> sofrido por um funcion\u00e1rio se deu por neglig\u00eancia deste. Ou afirmar que a pessoa se acidentou fazendo outro percurso que n\u00e3o o caminho entre sua casa e seu local de trabalho, ou vice-versa.<\/span><\/p>\n

Em tais casos, \u00e9 fortemente indicado que ambas as partes recorram aos servi\u00e7os de um <\/span>escrit\u00f3rio de advocacia<\/b>, visando esclarecer d\u00favidas m\u00fatuas e, talvez, evitar um conflito judicial, o qual pode vir a ser bastante desgastante para empresa e funcion\u00e1rio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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