A placa de identificação do veículo é um dos itens obrigatórios mais importantes, não apenas por questão de registro, mas também por segurança, rastreabilidade e controle de tráfego. Quando há qualquer problema relacionado à leitura, disposição ou estado de conservação da placa, o motorista pode ser penalizado por placa irregular, uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre os casos mais comuns que resultam em autuação estão a placa não visível , os modelos fora do padrão do Mercosul, placas danificadas, cobertas por película ou sujeira excessiva, e até mesmo ausência completa de identificação. Todos esses cenários podem resultar em multas, pontos na carteira e até retenção do veículo.
Neste artigo, você vai entender em quais situações a multa por placa irregular é aplicada, quais as consequências previstas na legislação e como evitar esse tipo de infração.
O que caracteriza uma placa irregular?
O CTB, por meio do artigo 230, estabelece que a condução do veículo com placas de identificação em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) configura infração gravíssima. Isso inclui:
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Placa quebrada, amassada ou com caracteres ilegíveis
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Cobertura com filme ou artefatos que dificultam a leitura
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Uso de fontes ou diferentes do padrão
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Placa não iluminada durante a noite
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Placa adulterada, clonada ou com lacres rompidos
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Situação de placa não visível, como sujeira, barro ou acessórios que escondem parcialmente ou totalmente os caracteres
A multa prevista para essa infração é de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na CNH. Em alguns casos, o veículo pode ser retido até a regularização.
Quando a multa é aplicada?
A fiscalização pode ocorrer em blitze, rondas de trânsito, postos de polícia rodoviária ou por meio de câmeras de monitoramento. Dependendo da gravidade, a infração pode ser registrada de forma automática (por radar ou OCR) ou lavrada por um agente de trânsito.
Por exemplo, se uma placa não visível impedir que uma câmera identifique o veículo em uma via monitorada, o sistema pode gerar uma notificação automática. Já em abordagens presenciais, o agente fará o registro da infração no momento da verificação, podendo ainda aplicar outras providências se houver mais irregularidades.
Como evitar autuação por placa irregular
Evitar multas por placa irregular é simples e envolve alguns cuidados de rotina:
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Verifique o estado da placa com frequência, especialmente após viagens ou em dias de chuva intensa
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Não utilize filmes, molduras escuras ou objetos que escondam os caracteres
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Mantenha a placa limpa e legível, inclusive durante deslocamentos em áreas rurais ou com muita poeira
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Em caso de dano, providencie imediatamente a substituição junto ao Detran
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Se notar que a iluminação da placa traseira está queimada, substitua a lâmpada o quanto antes
Vale lembrar que a troca ou ordem da placa deve seguir as normas do Detran do seu estado, com agendamento, vistoria e pagamento de taxas.
Placas do Mercosul: atenção aos detalhes
Desde 2020, todos os veículos novos ou em processo de transferência passaram a adotar o modelo de placa padrão do Mercosul. Esse modelo tem requisitos específicos de cor, fonte, código QR e posicionamento, e qualquer alteração fora do padrão pode configurar placa irregular.
Por isso, ao personalizar o veículo, evite alterações que impactem diretamente na visibilidade ou nas características da placa. Isso inclui o uso de suportes estéticos, filmes reflexivos e até mesmo a escolha de fontes alternativas em fabricantes não credenciados.
Garantir que o veículo esteja em conformidade com a legislação é parte do compromisso de todo motorista responsável. Esses cuidados simples evitam prejuízos e mantêm a regularidade da documentação do veículo.